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LEI MUNICIPAL Nº 033, DE 30/12/1965
FIXA OS LIMITES DAS ZONAS URBANAS E SUBURBANAS DE VILA CLARA PARA EFEITO DE COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL.
Ângelo André Paraboni, Prefeito Municipal de Mata.

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, de conformidade com o artigo 51, inciso II, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

ZONA URBANA - A zona urbana é dividida em três zonas denominadas Zona "A", Zona "B" e Zona "C":
A Zona "A" fica assim delimitada: - Por uma Lina que partindo de um ponto situado aos fundos dos lotes sitos à Rua São Vicente sobe pela Rua Rio Branco em direção ao norte, até alcançar os fundos dos lotes da Rua do Comércio; por uma linha deste ponto, em direção Oeste, passando pelos fundos dos lotes da Rua do Comércio até alcançar os fundos dos lotes da Rua Júlio de Castilhos, descendo este ponto pelos fundos dos lotes, em direção ao Sul, até alcançar os fundos dos lotes da Rua São Vicente e, por uma linha, em direção leste, até alcançar o Ponto de Partida.
A Zona "B", fica assim delimitada: - Por uma linha que partindo de um ponto situado nos fundos dos lotes (situados) na Rua São Vicente, em direção Leste, partindo da Rua Rio Branco, até encontrar o centro da Rua Duque de Caxias, subindo pelo centro da Rua Duque de Caxias, em direção norte, até alcançar o ponto extremo da Rua 15 de Novembro, daí, por uma linha reta, até alcançar o fim do Beco da Igreja; deste ponto, em direção oeste, até alcançar os fundos dos lotes da Rua Júlio de Castilhos, descendo pelos fundos dos mesmos até alcançar o centro da Rua 15 de Novembro, daí seguindo pelo centro da rua 15 de Novembro, em direção Oeste, até alcançar os fundos dos lotes da Rua Sete de Setembro, descendo deste ponto, em direção ao sul, pelos fundos dos lotes até alcançar a Rua São Vicente; deste ponto segue pela Rua São Vicente, pelos fundos dos lotes até alcançar a Rua São Vicente, pelos fundos dos lotes até alcançar os fundos dos lotes da Rua Júlio de Castilhos e onde inicia a Linha demarcatória da 1ª Zona.
A Zona "C" fica assim delimitada: - Partindo da Rua 15 de Novembro, em direção norte, pelos fundos dos lotes da Rua 10 de Novembro, em direção norte, pelos fundos dos lotes da Rua 10 de Novembro até alcançar a Rua sem denominação, dali seguindo pelo centro da mesma, em direção Oeste, até o centro da Rua 13 de Maio, descendo em direção Sul, pelo centro da Rua 13 de Maio, descendo em direção sul, pelo centro da Rua 13 de Maio até encontrar a Rua São Vicente, seguindo por esta, em direção leste, até encontrar os fundos dos lotes da Rua Sete de Setembro, onde inicia a linha demarcatória da Zona "B".
ZONA SUBURBANA - Partindo da Rua Maurício Cardoso, pelos fundos dos lotes, em direção Leste, até encontrar a passagem da estrada de ferro, dali seguindo em direção norte, por uma linha reta, até alcançar uma pequena rua no prolongamento da 15 de Novembro, deste ponto em direção Oeste até alcançar o fim da Rua Duque de Caxias; prossegue do fim do Bêco da Igreja, por uma linha reta, em direção ao sul, até alcançar a Rua do Comércio, seguindo por esta, em direção Oeste, até alcançar os fundos dos lotes da Rua do Grupo Escolar, dali descendo, por uma linha reta, em direção ao Sul, até a Rua São Vicente, segue por esta até a Rua 13 de Maio em direção Leste.
Daí, por uma linha reta paralela, e ao sul dos trilhos da Viação Férrea e vai alcançar os fundos dos lotes da Rua Maurício Cardoso, ponto de partida da Zona Suburbana.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1966.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mata, 30 de dezembro de 1965.

Ângelo André Paraboni
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 30/12/65

Sadi A. Bisognin
Secretário Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








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