CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
12:13 - Terça-Feira, 26 de Março de 2019
Portal de Legislação do Município de Mata / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 068, DE 01/12/1972
ADOTA NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS PARA A CONTRATAÇÃO DO REGIME DA CLT, NO SETOR DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 014, de 18.04.1990)

LEI MUNICIPAL Nº 021, DE 21/12/1966
CRIA UM CARGO DE MOTORISTA.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 068, de 01.12.1972)

Ângelo André Paraboni, Prefeito Municipal de Mata.

Faço saber, em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado um cargo de Motorista da Prefeitura Municipal.

Art. 2º As despesas decorrentes do preenchimento do cargo criado pelo artigo 1º da presente Lei correrão por conta da verba própria do orçamento de 1967.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mata, 21 de dezembro de 1966.

Ângelo A. Paraboni
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 21/12/66

Sadi A. Bisognin
Secretário Municipal

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®