CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
15:16 - Quarta-Feira, 20 de Março de 2019
Portal de Legislação do Município de Mata / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 044, DE 18/12/1968
SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÁRIA.

(vigência esgotada)

Ângelo André Paraboni, Prefeito Municipal de Mata.

Faço saber, em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a suplementar a seguinte dotação orçamentária:

Códigos
Títulos
Importância
4.0.0.0
Despesa de Capital  
4.1.0.0
Investimentos  
4.1.1.0
Obras Públicas  
4.1.1.3
Prosseguimento da Rede Elétrica
1.000,00

Art. 2º Servirá de recursos para despesa prevista no artigo 1º, a arrecadação a maior que se está verificando no Imposto Circulação de Mercadorias.

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mata, 18 de dezembro de 1968.

Ângelo A. Paraboni
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 18-12-68.

Sadi A. Bisognin
Secretário.

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®