CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
15:15 - Quarta-Feira, 20 de Março de 2019
Portal de Legislação do Município de Mata / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 058, DE 31/12/1968
SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÁRIA.

(vigência esgotada)

Ângelo André Paraboni, Prefeito Municipal de Mata.

Faço saber, em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É o Poder Executivo autorizado o suplementar a seguinte dotação orçamentária:

Código
Título
Importância
3.1.1.1-a-61 Gratificação Adicional
10,00
3.1.1.1-b-61 Vencimentos
2.200,00
3.1.2.0-c-61 Mat. p/conservação de Bens Móveis e Imóveis
5,00
3.1.2.0-a-19 Despesas Bancárias
10,37
3.1.1.1-02 Subsídios do Prefeito
50,00
3.1.1.1-a-05 Vencimentos
30,00
3.1.3.0-a-34 Pagto. de Energia
544,50
4.1.1.3-34 Prosseguimento Rede Elétrica
150,00
3.1.1.1-42 Pessoal Civil
2.000,00

Art. 2º Servirá de recurso para despesa prevista no artigo 1º a arrecadação a maior que se esta verificando no Fundo de Participação dos Municípios.

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mata, 31 de dezembro de 1968.

Ângelo André Paraboni
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 31/12/68

Sadi A. Bisognin
Secretário Municipal

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®