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LEI MUNICIPAL Nº 004, DE 03/06/1969
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR A ESCOLA ALFREDO SILVA.

(vigência esgotada)

Sadi Antônio Bisognin, Prefeito Municipal de Mata.

Faço saber, em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a Alienar a Escola Alfredo Silva, preço, digo, pelo preço mínimo de NCr$ 150,00 (cento e cinquenta cruzeiros novos).

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mata, 3 de junho de 1969.

Sadi A. Bisognin
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 3/6/69.

Neusa Fautoni
P/Secretário.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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