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LEI MUNICIPAL Nº 010, DE 02/07/1969
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.

(vigência esgotada)

Sadi Antônio Bisognin, Prefeito Municipal de Mata.

Faço saber, em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o seguinte Crédito Especial:

Código
Título
Importância
3.1.1.0 -
Pessoal  
3.1.1.1.61 -
" Civil  
  Gratificação a Professora
NCr$ 90,00

Art. 2º Servirá de recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo primeiro, a redução da seguinte dotação orçamentária:

Código
Título
Importância
4.1.1.1
Início das Obras  
  a - Construção de Pontes e Bueiros
NCr$ 90,00

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mata, 2 de julho de 1969.

Sadi A. Bisognin
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 2/7/69.

Lusardo F. Eggres
Secretário

Nota: (Este texto não substitui o original)








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