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LEI MUNICIPAL Nº 026, DE 31/08/1970
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.

(vigência esgotada)

Sadi Antônio Bisognin, Prefeito Municipal de Mata.

Faço saber, em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica do Município de Mata, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a seguinte dotação orçamentária:

Código
Título
Importância
3.1.2.0
DMER - Materiais e Acessórios
6.000,00

Art. 2º Servirá de recurso para a suplementação de que trata o artigo primeiro da presente Lei, a redução da seguinte dotação orçamentária:

Código
Título
Importância
4.1.1.2
Construção de Pontes, Bueiros e Estradas
6.000,00

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mata, 31 de Agosto de 1970.

Sadi A. Bisognin
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 1º/09/70

Lusardo F. Eggres
p/Secretário

Nota: (Este texto não substitui o original)








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