CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
18:33 - Terça-Feira, 19 de Março de 2019
Portal de Legislação do Município de Mata / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 031, DE 07/08/1972
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.

(vigência esgotada)

Sadi Antônio Bisognin, Prefeito Municipal de Mata.

Faço saber, em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a seguinte dotação orçamentária:

Código
Título
Importância
  Encargos Gerais  
3.1.4.0-03
Cont. de Previdência Social
Cr$ 5.000,00

Art. 2º Servirá de recursos para a Suplementação de que trata o art. 1º da presente Lei, a redução da seguinte dotação orçamentária:

Código
Título
Importância
  Encargos Gerais  
4.1.3.3
Aut., Autoc. e outros Veíc. Tração Mecânica
Cr$ 5.000,00

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mata, 7 de agosto de 1972.

Sadi A. Bisognin
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 7/8/72

Lusardo F. Eggres
P/Sec.

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®