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05:26 - Quinta-Feira, 21 de Março de 2019
Portal de Legislação do Município de Mata / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 010, DE 03/05/1973
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.192, de 01.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 018, DE 04/07/1973
ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 34/72, DE 7/8/72. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.192, de 01.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 024, DE 04/07/1973
ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 34/72, DE 7/8/72. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.192, de 01.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 029, DE 09/08/1973
ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 34/72, DE 7/8/72. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.192, de 01.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 008, DE 03/04/1974
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 026, DE 04/12/1974
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 008, DE 02/07/1975
ALTERA A LEI Nº 34, DE 07.09.72 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.192, de 01.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.192, DE 01/11/2005
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DAS GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MATA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 034, DE 07/08/1972
FIXA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.192, de 01.11.2005)

Sadi Antônio Bisognin, Prefeito Municipal de Mata.

Faço saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, a Lei Orgânica do Município de Mata, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Para execução dos Serviços Municipais haverá, na Prefeitura o Pessoal Fixo abaixo discriminado:

I - Cargos em Comissão
Cargo
Símbolo
1 - Subprefeito
CC1
1 - Secretário
CC2
1 - Assessor
CC3
 
II - Cargos de Provimento Efetivo
Cargo
Padrão
6 Professores
A
1 Assistente de Administração
B
1 Fiscal
C
1 Escriturário
D
1 Tesoureiro
E
1 Contador
F
 
III - Funções Gratificadas
Função
Símbolo
1 Supervisor da Merenda
FG1

Art. 2º São fixados os seguintes valores mensais para Símbolos, Padrões e Funções Gratificadas a que se refere a seguinte Lei:

I - Cargos em Comissão
Símbolo
Vencimentos Mensais
CC1
Cr$ 249,60
CC2
Cr$ 720,00
CC3
Cr$ 800,00
 
II - Cargos de Provimento Efetivo
Padrão
Vencimentos Mensais
A
Cr$ 249,60
B
Cr$ 300,00
C
Cr$ 360,00
D
Cr$ 450,00
E
Cr$ 540,00
F
Cr$ 720,00
 
III - Funções Gratificadas
Símbolo
Gratificação Mensal
FG1
Cr$ 124,80

Art. 3º Além do Pessoal Fixo de que trata esta Lei, a Prefeitura poderá contar com o pessoal admitido temporariamente para obras, ou contratados para funções de natureza técnicas ou especializadas, regido constitucionalmente pelas Leis Trabalhistas.
   § 1º As admissões serão autorizadas em casa caso, mediante proposta do chefe do serviço respectivo, se houver saldo na dotação própria para atender a despesa.
   § 2º Com a conclusão do trabalho para que hajam sido admitidos, ficarão automaticamente dispensados os trabalhadores, não lhes sendo contados, para nenhum efeito, tempo de serviço, mesmo que, posteriormente, sejam admitidos para serviço de natureza permanente.
   § 3º Tratando-se de pessoal contratado para o desempenho de função, de natureza técnica ou especializada, a contratação será feita pelo prazo necessário.

Art. 4º Os salários do pessoal, admitidos ou contratados na forma do artigo anterior, serão fixados no ato da admissão ou contratação, de acordo com a especialização, digo, especialidade ou capacidade de cada um.

Art. 5º O Prefeito Municipal mandará abrir, em ficha cadastral própria os assentamentos relativos à vida funcional de cada servidor da Prefeitura.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 7º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mata, 7 de agosto de 1972.

Sadi A. Bisognin
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 7/8/72

Lusardo F. Eggres
P/Secretário

Nota: (Este texto não substitui o original)








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