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12:03 - Terça-Feira, 26 de Março de 2019
Portal de Legislação do Município de Mata / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 018, DE 18/07/1969
ESTABELECE DIÁRIAS DE VIAGENS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 005, DE 07/05/1975
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 39, DE 11.09.72, QUE ALTERA O VALOR DAS DIÁRIAS ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 18, DE 18.07.69. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 039, DE 11/09/1972
ALTERA O VALOR DAS DIÁRIAS DE VIAGENS ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 18, DE 18/7/69.

(vigência esgotada)

Sadi Antônio Bisognin, Prefeito Municipal de Mata.

Faço saber, em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica do Município de Mata, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o art. 1º, da Lei nº 18, de 18/07/69, que passa a ter a seguinte redação:
"Fica o Poder Executivo autorizado a pagar a importância de Cr$ 70,00 (setenta cruzeiros), referentes às Diárias de Viagens."
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mata, 11 de setembro de 1972.

Sadi A. Bisognin
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 11/9/72

Lusardo F. Eggres
P/Secretário

Nota: (Este texto não substitui o original)








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