CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
10:18 - Sábado, 23 de Março de 2019
Portal de Legislação do Município de Mata / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 014, DE 05/06/1974
ANEXA O CARGO DE CAPATAZ RESPONSÁVEL PELO SETOR DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS NA LEI Nº 68, DE 1º/12/72 E REVOGA ESTE CARGO DA LEI Nº 10, DE 3/5/73. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.192, de 01.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 014, DE 18/04/1990
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.195, de 01.11.2005)

LEI MUNICIPAL Nº 068, DE 01/12/1972
ADOTA NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS PARA A CONTRATAÇÃO DO REGIME DA CLT, NO SETOR DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 014, de 18.04.1990)

JOÃO SCALON, Prefeito Municipal em exercício:

Faço saber que, em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica do Município de Mata, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É adotado, no serviço público do Município, o Sistema de Classificação de Cargos, para fins de contratação de pessoal, pelo regime da CLT, no Setor de Obras, Viação e Serviços Urbanos.

Art. 2º Cargo é o conjunto de atribuições individuais, para cujo exercício se exige tempo integral ou parcial de trabalho, mediante retribuição pecuniária, constituída por salário padronizado.

Art. 3º Os salários dos cargos classificados por esta Lei são os constantes da seguinte Tabela:

Nível
Salário
I 1 Salário Mínimo Regional
II 1 1/8 Salário Mínimo Regional
III 1 1/5 " " "
IV 1 2/7 " " "
V 1 2/5 " " "
VI 1 1/2 " " "
VII 1 3/5 " " "
VIII 1 2/3 " " "
IX 1 3/4 " " "
X 2 " " "

Art. 4º É o seguinte Quadro do Pessoal da CLT, para o Setor de Obras, Viação e Serviços Urbanos:
Zelador de Estradas .......... Nível I
Almoxarifado .......... " II
Operador de Máquinas estacionárias .......... " III
Auxiliares de Pedreiros .......... " IV
Pedreiro .......... " V
Motoristas .......... " VI
Operador de Carregador .......... " VII
Patroleiro .......... " IX
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mata, 11 de Dezembro de 1972.

João Scalon
Prefeito Municipal em exercício

Registre-se e Publique-se
Em: 11/10/72

LUSARDO F. EGGRES
P/Secretário

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®