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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 007, DE 02/07/1969
APROVA CONVÊNIO (CONTRATO) ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA - RS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 070, DE 26/12/1972
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ADITIVO COM A SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME LEI Nº 7, DE 2/7/69.

(vigência esgotada)

Sadi Antônio Bisognin, Prefeito Municipal de Mata.

Faço saber, em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica do Município de Mata, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar o Termo Aditivo com a Secretaria do Estados dos Negócios da Saúde, conforme Contrato firmado em 10/7/1969, autorizado pela Lei Municipal nº 7, de 2/7/69.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mata, 26 de dezembro de 1972.

Sadi A. Bisognin
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 26/12/72

Lusardo F. Eggres
P/Secretário

Nota: (Este texto não substitui o original)








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