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Portal de Legislação do Município de Mata / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 034, DE 07/08/1972
FIXA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.192, de 01.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 011, DE 13/05/1974
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 10/73, DE 3 DE MAIO DE 1973 E CRIA FG. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.192, de 01.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 014, DE 05/06/1974
ANEXA O CARGO DE CAPATAZ RESPONSÁVEL PELO SETOR DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS NA LEI Nº 68, DE 1º/12/72 E REVOGA ESTE CARGO DA LEI Nº 10, DE 3/5/73. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.192, de 01.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 026, DE 04/12/1974
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.192, DE 01/11/2005
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DAS GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MATA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 010, DE 03/05/1973
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.192, de 01.11.2005)

Ângelo André Paraboni, Prefeito Municipal de Mata.

Faço saber, em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica do Município de Mata, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É criadas as Funções Gratificadas para o atendimento dos Setores de Educação e Cultura do Município, e Setor de Obras, Viação e Serviços Urbanos.

Art. 2º O artigo 1º (primeiro) inciso II, da Lei nº 34/72, de 7 de agosto de 1972, passa a vigorar com a seguinte Emenda:

Função
Símbolo
01 - Capataz, responsável pelo Setor de Obras e Serviços Urbanos
FG-01
2 - Responsável pelo Setor de Educação e Cultura
FG-2

Art. 3º O artigo 2º, inciso da Lei 34/72, de 7/8/72, passa a vigorara com a seguinte Emenda:

Função
Símbolo
FG-02
Cr$ 249,60
FG-01
Cr$ 80,00

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º A presente Lei terá efeito retroativo e passará a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 1973.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mata, 3 de maio de 1973.

Ângelo André Paraboni
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 3/05/73

Sadi Antônio Bisognin
Secretário

Nota: (Este texto não substitui o original)








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