CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
10:20 - Sábado, 23 de Março de 2019
Portal de Legislação do Município de Mata / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 025, DE 04/07/1973
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.

(vigência esgotada)

Ângelo André Paraboni, Prefeito Municipal de Mata.

Faço saber, em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica do Município de Mata, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a seguinte dotação orçamentária:

Código
Título
Importância
  Energia Elétrica  
4.1.3.0
Mat. para Const. Rede Elétrica
Cr$ 50.000,00

Art. 2º Servirá de recursos para a Suplementação prevista no artigo 1º, a redução da seguinte dotação orçamentária:

Código
Título
Importância
  Const. e Cons. de Estradas  
4.1.3.3
Autom., Autoc. e outros Veículos Tração Mecânica
Cr$ 50.000,00

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mata, 4 de julho de 1973.

Ângelo A. Paraboni
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 4/7/73

Sadi A. Bisognin
Secretário

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®