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Portal de Legislação do Município de Mata / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 034, DE 07/08/1972
FIXA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.192, de 01.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.192, DE 01/11/2005
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DAS GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MATA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 029, DE 09/08/1973
ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 34/72, DE 7/8/72.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.192, de 01.11.2005)

Ângelo André Paraboni, Prefeito Municipal de Mata.

Faço saber, em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica do Município de Mata, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o artigo 2º, inciso II, letra "A", da Lei nº 34/72, de 7/8/72, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Padrão
Vencimentos Mensais
A
Cr$ 288,00

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mata, 09 de agosto de 1973.

Ângelo A. Paraboni
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 09/08/73

Sadi A. Bisognin
Secretário

Nota: (Este texto não substitui o original)








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