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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 068, DE 01/12/1972
ADOTA NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS PARA A CONTRATAÇÃO DO REGIME DA CLT, NO SETOR DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 014, de 18.04.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 010, DE 03/05/1973
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.192, de 01.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.192, DE 01/11/2005
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DAS GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MATA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 014, DE 05/06/1974
ANEXA O CARGO DE CAPATAZ RESPONSÁVEL PELO SETOR DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS NA LEI Nº 68, DE 1º/12/72 E REVOGA ESTE CARGO DA LEI Nº 10, DE 3/5/73.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.192, de 01.11.2005)

Ângelo André Paraboni, Prefeito Municipal de Mata.

Faço saber, em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica do Município de Mata, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a anexar o Cargo de Capataz responsável pelo Setor de Obras Públicas e Serviços Urbanos na Lei nº 68, de 1º/12/72 e revoga este Cargo constante na Lei nº 10, de 3.5.73.
   Parágrafo único. O Cargo aludido no presente artigo, será enquadrado no Nível VI.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mata, 5 de junho de 1974.

Ângelo André Paraboni
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 5/06/74

Sadi A. Bisognin
Secretário

Nota: (Este texto não substitui o original)








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