CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
12:01 - Terça-Feira, 26 de Março de 2019
Portal de Legislação do Município de Mata / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 034, DE 07/08/1972
FIXA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.192, de 01.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 010, DE 03/05/1973
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.192, de 01.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 011, DE 13/05/1974
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 10/73, DE 3 DE MAIO DE 1973 E CRIA FG. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.192, de 01.11.2005)

LEI MUNICIPAL Nº 026, DE 04/12/1974
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS.

(vigência esgotada)

Ângelo André Paraboni, Prefeito Municipal de Mata.

Faço saber, em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica do Município de Mata, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É concedido aumento à base de 30% (trinta por cento) sobre os Vencimento e Funções Gratificadas dos Funcionários constantes do art. 1º e suas alíneas, art. 2º, da nº 34/72, de 7.8.72, combinado com as Leis de 3.5.73 e 11/74, de 13.5.74.

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a reajustar, caso os índices de aumento do Salário-Mínimo for superior ao estipulado no artigo 1º.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, digo, a partir de 1º de janeiro de 1975, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mata, 4 de dezembro de 1974.

Ângelo André Paraboni
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 4/12/74

Sadi Antônio Bisognin
Secretário

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®