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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 026, DE 30/12/1975
DÁ NOVA CLASSIFICAÇÃO AS RODOVIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 014, DE 11/08/1975
CLASSIFICA E DENOMINA AS RODOVIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 026, de 30.12.1975)

Ângelo André Paraboni, Prefeito Municipal de Mata, Estado do Rio Grande do Sul:

Faço saber, em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica do Município de Mata, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º As Rodovias Municipais do Município de Mata é classificada em públicas e particulares.
   § 1º As rodovias públicas receberão a denominação com a sigla MAT, ligada por um traço a um número de três algarismos e serão subdivididas em:
      a) Radiais: são as que partem da Sede e seu primeiro algarismo será zero;
      b) Longitudinais: no sentido de Leste a Oeste e seu primeiro algarismo será 1 (um);
      c) Transversais: no sentido de Norte a Sul e seu primeiro algarismo será 2 (dois);
      d) Diagonais: no sentido diagonal em relação aos pontos Radiais e seu primeiro algarismo será 3 (três);
      e) De ligações: são aquelas que fazem ligações entre as demais e seu primeiro algarismo será 4 (quatro).
   § 2º As rodovias municipais existentes são as seguintes:

Nome
Discriminação
Extensão
Radiais
MAT - 010
Sede - Riacho Toraraipi - Divisa São Vicente do Sul
9 Km
MAT - 020
Sede - Vila Clara - Divisa São Pedro do Sul
13 Km
MAT - 030
Sede - Pinheirinho - Via Boa Esperança e São José - Divisa Tupanciretã
12,5 Km
MAT - 040
Sede - Estrada São Xavier - Via São Xavier - Divisa Jaguarí
12,5 Km
MAT - 050
Sede - Sede - Rincão dos Fontana
3 Km
Logitudinais
MAT - 100
Da MAT 040 - Grama - Demétrio Ribeiro - Divisa Jaguarí
8 Km
MAT - 110
Da MAT 010 - Salso - Cavajuretã - Divisa de São Vicente do Sul
5 Km
MAT - 120
Da MAT 040 - Sertão, Demétrio Ribeiro
9 Km
MAT - 130
Da MAT 410 - São Xavier - Estrada São Xavier (Rondinha)
6 Km
MAT - 140
Da MAT 010 - Sede - Estrada de São Vicente do Sul e Demétrio Ribeiro
5 Km
MAT - 150
Da MAT 120 - Estrada São Xavier - Divisa Jaguarí
1 Km
Transversais
MAT - 200
Vila Clara - Linha Canoa - via Linha Holanda
10 Km
MAT - 210
Da MAT 110 - Rincão dos Forsin
5 Km
Diagonais
MAT - 300
Da MAT - 040 - Sertão à Estrada São Xavier - Divisa Jaguarí
7,5 Km
MAT - 310
Da MAT - 110 - Cavajuretã - Divisa São Vicente
5 Km
De Ligações
MAT - 400
Da MAT - 120 - São Xavier - Demétrio Ribeiro - Escola Santo Antônio
4 Km
MAT - 410
Da MAT - 040 à MAT 120
3,5 Km
MAT - 420
Da MAT - 040 - Grama a MAT - 030 - Boa Esperança
3 KM
MAT - 430
Da MAT - 040 - Lage à MAT - 030 - Boa Esperança
2,5 Km
MAT - 440
Da MAT - 030 - Boa Esperança e MAT -200 - Escola Nossa Senhora de Lourdes
5 Km
MAT - 450
Da MAT - 440 à MAT - 020 - Chacrinha
5 Km
MAT - 460
Da MAT - 020 - São José do Louro a MAT - 450 - Chacrinha
3 Km
MAT - 470
Da MAT - 030 - Da MAT - 030 - São José a MAT - 200 - Linha Canoa, divisa São Pedro Do Sul
3 Km
MAT - 480
Da MAT - 100 - Sertão
1 Km
MAT - 490
Da MAT - 120 - Escola Santo Antônio
1 Km

   § 3º As rodovias particulares são classificadas como vicinais e pertencerão aos proprietários.

Art. 2º Todas as rodovias públicas do Município terão conservação permanente e serão periodicamente reparadas e conservadas.

Art. 3º As rodovias particulares serão conservadas, reparadas e consertadas de conformidade com as possibilidades e interesses da Administração ou através de acertos com os proprietários, que será regulamentado em Lei.

Art. 4º As normas previstas nos artigos 2º e 3º são baseadas no Código de Posturas do Município.

Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mata, 11 de agosto de 1975.

Ângelo A. Paraboni
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 11/08/75

Luzardo Eggres Flores
Resp. p/ Secretária

Nota: (Este texto não substitui o original)








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