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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 016, DE 03/09/1975
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRAIR EMPRÉSTIMO PELA CREFISUL. (Revogada pela Lei Municipal nº 020, de 19.11.1975)

LEI MUNICIPAL Nº 020, DE 19/11/1975
REVOGA A LEI Nº 16, DE 03 DE SETEMBRO DE 1975.
Ângelo André Paraboni, Prefeito Municipal de Mata, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica do Município de Mata, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 16, de 03 de outubro de 1975, que autoriza o Poder Executivo a contrair Empréstimo até o valor de Cr$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil cruzeiros) do Banco Crefisul de Investimentos S/A, destinado à aquisição de uma Motoniveladora Caterpillar, modelo 120.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mata, 19 de novembro de 1975.

Ângelo André Paraboni
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 19.11.75

Valdi Bolzan Battaglin
Secretário de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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