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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 014, DE 11/08/1975
CLASSIFICA E DENOMINA AS RODOVIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 026, de 30.12.1975)

LEI MUNICIPAL Nº 026, DE 30/12/1975
DÁ NOVA CLASSIFICAÇÃO AS RODOVIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ângelo André Paraboni, Prefeito Municipal de Mata, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º As Rodovias Municipais do Município de Mata é classificada em Públicas e Particulares.
   § 1º As Rodovias Públicas receberão a denominação com a Sigla MAT, ligada por um traço a um número de três algarismos e serão subdivididas em:
      a) Radiais: são as que partem da Sede e seu primeiro número será zero;
      b) Longitudinais: no sentido de Norte-Sul e seu primeiro algarismo será um;
      c) Transversais: no sentido de Leste-Oeste e seu primeiro algarismo será dois;
      d) Diagonais: no sentido diagonal em relação aos Pontos Cardeais e seu primeiro algarismo será três;
      e) De Ligação: são aquelas que fazem ligação entre as demais e seu primeiro algarismo será quatro.
   § 2º As Rodovias Municipais existentes são as seguintes:

Nome
Denominação
Extensão
 
RADIAIS
 
MAT-100
Sede-Riacho Tararaipi - Divisa São Vicente do Sul 9 Km
MAT-020
Sede-Vila Clara - Divisa São Pedro do Sul 13 Km
MAT-030
Sede-Pinheirinho-Vila B. Esperança e São José - Divisa Tupanciretã 12,5 Km
MAT-040
Sede-Estrada São Xavier - Via Xavier - Divisa Jaguari 12,5 Km
MAT-050
Sede-Rincão dos Fontanas 3 Km
 
LONGITUDINAIS
 
MAT-100
Vila Clara-Linha Canoas - Via Linha Holanda 10 Km
MAT-110
Da MAT-250-Rincão dos Forcin 5 Km
 
TRANSVERSAIS
 
MAT-200
Da MAT-410-São Xavier - Estrada São Xavier (Rondinha) 6 Km
MAT-210
Da MAT-220-Estrada São Xavier - Divisa Jaguari 1 Km
MAT-220
Sertão - Demétio Ribeiro 9 Km
MAT-230
Da MAT-040-Grama - Demétrio Ribeiro - Divisa Jaguari 8 Km
MAT-240
Da MAT-010-Sede-Estrada de São Vicente do Sul a Demétrio Ribeiro 5 Km
MAT-250
Da MAT-010-Salso- Lavajuretã - Divisa São Vicente do Sul 5 Km
 
DIAGONAIS
 
MAT-300
Da MAT-340-Sertão a Estrada São Xavier - Pinheiribo - Divisa Jaguari 7,5 Km
MAT-310
Da MART-250-Lavajuretã - Divisa São Vicente do Sul 5 Km
 
DE LIGAÇÃO
 
MAT-400
Da MAT-200-São Xavier-Demétrio Ribeiro-Escola Santo Antônio 4 Km
MAT-410
Da MAT-010-MAT-110 3,5 Km
MAT-420
Da MAT-040-Grama a MAT-030-Boa Esperança 3 Km
MAT-430
Da MAT-040-Lage a MAT-030-Boa Esperança 2,5 Km
MAT-440
Da MAT-030-Boa Esperança e MAT-100-Escola N. Senhora de Lourdes 5 Km
MAT-450
Da MAT-440 a MAT-020-Chacrinha 5 Km
MAT-460
Da MAT-020-São José do Louro a MAT-450-Chacrinha 3 Km
MAT-470
Da MAT-020-São José - Divisa São Pedro do Sul 3 Km
MAT-480
Da MAT-230 a MAT-040-Sertão 1 Km

   § 3º As Rodovias Particulares são classificadas como vicinais e pertencerão aos proprietários.

Art. 2º Todas as Rodovias Públicas do Município terão conservação permanente e serão periodicamente reparadas e conservadas.

Art. 3º As Rodovias Particulares serão conservadas, reparadas e consertadas, de conformidade com as possibilidades e interesse da Administração ou através de acordo com os proprietários que será regulamentado em lei.

Art. 4º As Normas previstas nos artigos 2º e 3º serão baseadas no Código de Postura do Município.

Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mata, 31 de dezembro de 1975.

Ângelo André Paraboni
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
Em 31/12/75

Valdi Bolzan Battaglin
Secretário de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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