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18:41 - Terça-Feira, 19 de Março de 2019
Portal de Legislação do Município de Mata / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 008, DE 02/07/1975
ALTERA A LEI Nº 34, DE 07.09.72 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.192, de 01.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.192, DE 01/11/2005
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DAS GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MATA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 005, DE 04/05/1976
ALTERA A LEI Nº 8, DE 02 DE JULHO DE 1975.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.192, de 01.11.2005)

Ângelo André Paraboni, Prefeito Municipal de Mata, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a CRIAR A Função Gratificada - FG4, com o valor mensal de 13/4 sobre o Salário-Mínimo Regional.

Art. 2º O Cargo correspondente a FG4, previsto no artigo anterior é o de Responsável elo Setor de Educação e Cultura.

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor com efeito retroativo de 1º de maio de 1976, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mata, 05/05/1976.

Ângelo André Paraboni
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 05/05/76

Valdi Bolzan Battaglin
Secretário de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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