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LEI MUNICIPAL Nº 038, DE 06/12/1977
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.

(vigência esgotada)

Sadi Antônio Bisognin, Prefeito Municipal de Mata.

Faço saber, em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 34, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a seguinte dotação orçamentária:

Código
Título
Importância
  Poder Executivo  
3.1.4.0-01
Diárias
3.000,00

Art. 2º Servirá de recurso para a redução da seguinte dotação orçamentária:

Código
Título
Importância
  Constr. e Cons. Estradas  
4.1.3.1-01
Tratores, Máq., Equip. Rodov.
3.000,00

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mata, 06 de Dezembro de 1977.

Sadi Antônio Bisognin
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 06/12/77

Valdi B. Battaglin
Secretário de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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