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05:23 - Quinta-Feira, 21 de Março de 2019
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 008, DE 23/03/1983
ALTERA A TABELA V, LETRA "B" DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 176, de 31.12.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 046, DE 03/12/1984
ACRESCENTA O ITEM III E IV NO ARTIGO 11, DA LEI Nº 59, DE 19-12-78. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 176, de 31.12.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 049, DE 15/12/1989
ALTERA O ARTIGO Nº 64 DA LEI Nº 59, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 176, de 31.12.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 176, DE 31/12/1993
ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 895, de 16.12.2002)

LEI MUNICIPAL Nº 059, DE 17/12/1977
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 176, de 31.12.1993)






Nota: (Este texto não substitui o original)








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