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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 029, DE 04/12/1974
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. (Revogada pela Lei Municipal nº 002, de 22.03.1978)

LEI MUNICIPAL Nº 002, DE 22/03/1978
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 29, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1974.
Sadi Antônio Bisognin, Prefeito Municipal de Mata.

Faço saber, em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica do Município de Mata, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 29, de 04 de dezembro de 1974, que institui a Taxa de Iluminação Pública.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mata, 22 de março de 1978.

Sadi Antônio Bisognin
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 22/03/78

Valdi Bolzan Battaglin
Sec. de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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