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LEI MUNICIPAL Nº 018, DE 18/11/1981
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.

(vigência esgotada)

Sadi Antônio Bisognin, Prefeito Municipal de Mata.

Faço Saber, em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica do Município de Mata, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 02 - Gabinete do Prefeito
Rubrica 3111-2 - Venc. e Vantagens Fixas ........................ Cr$ 62.400,00
Órgão 03 - Secretaria de Administração
Rubrica 3111-2 - Venc. e Vantagens Fixas ........................ Cr$ 40.000,00
Rubrica 3120 - Material de Consumo ........................ Cr$ 15.000,00
Órgão 04 - Secretaria de Finanças
Rubrica 3111-2 - Venc. e Vantagens Fixas ........................ Cr$ 26.520,00
Rubrica 3131 - Remuneração dos S. Pessoais ........................ Cr$ 60.000,00
Rubrica 3132-2- Outros Serv. e Encargos ........................ Cr$ 20.500,00
Rubrica 3111-2 - Venc. e Vantagens Fixas ........................ Cr$ 109.200,00
Rubrica 4351 - Amortiz. da Dívida Contr. ........................ Cr$ 235.200,00
Órgão 05 - Secretaria de O., V. e Serv. Urbanos
Rubrica 3111-2 - Venc. e Vant. Fixas ........................ Cr$ 400.000,00
Rubrica 3120-2 - Material de Consumo ........................ Cr$ 100.000,00
Rubrica 3132-2- Outros Serv. e Encargos ........................ Cr$ 20.000,00
Rubrica 2011 - Manut. dos Serv. de Ilum. Púb. ........................ Cr$ 20.000,00
Órgão 06 - Secretaria de Educação e Saúde
Rubrica 3111-2 - Venc. e Vant. Fixas ........................ Cr$ 500.000,00
Rubrica 3132 - Outros Serv. e Encargos ........................ Cr$ 40.000,00
Rubrica 3250 - Inativos ........................ Cr$ 128.100,00
Total ....................................... Cr$ 1.799.170,00
Art. 2º Servirá de recurso para a suplementação prevista no artigo 1º, a arrecadação a maior do presente Exercício:
Total ....................................... Cr$ 1.799.170,00
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mata, 18 de Novembro de 1981.

Sadi Antônio Bisognin
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 18.11.81

Valdi B. Battaglin
Sec. de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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