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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 020, DE 30/09/1982
REVOGA AS LEIS NºS 18, DE 16.09.82 E LEI Nº 20, DE 18.11.81.

LEI MUNICIPAL Nº 020, DE 18/11/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TERRENO.

(Revogada pela Lei Municipal nº 020, de 30.09.1982)

Sadi Antônio Bisognin, Prefeito Municipal de Mata.

Faço Saber, em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica do Município de Mata, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir um Terreno de 10.000m² de propriedade de Neri Taschetto e Outros, localizado na Quadra formada pelas Ruas São Vicente, Capitão Nicolau Schmidt e João Pessoa, onde o Terreno faz frente.

Art. 2º O valor do Terreno é de Cr$ 812.000,00 (oitocentos e doze mil cruzeiros).

Art. 3º Fica desde já autorizado o Poder Executivo, após concretizado a compra, doar, o terreno ao Estado do Rio Grande do Sul, com a finalidade de construir um Colégio completo de 1º Grau.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mata, 18 de Novembro de 1981.

Sadi Antônio Bisognin
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 18/11/81

Valdi B. Battaglin
Sec. de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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