CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
15:14 - Quarta-Feira, 20 de Março de 2019
Portal de Legislação do Município de Mata / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 014, DE 18/08/1982
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.

(vigência esgotada)

Sadi Antônio Bisognin, Prefeito Municipal de Mata.

Faço Saber, em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica do Município de Mata - RS, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão - 04 - Secretaria de Finanças
Atividade - 2011 - Manut. dos Serviços de Finanças
Rubrica - 3120 - Material de Consumo ........................ Cr$ 100.000,00
Rubrica - 3132 - Outros Serviços e Encargos ........................ Cr$ 100.000,00
Órgão - 06 - Secretaria de Educação e Saúde
Atividade - 2019 - Manut. dos Serviços de Saúde
Rubrica - 3132 - Outros Serv. e Encargos ........................ Cr$ 80.000,00
TOTAL ....................................... Cr$ 280.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a suplementação prevista no art. 1º, a redução da seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão - 05 - Sec. de Obras, V. e Serviços Urbanos
Projeto - 1008 - Aquisição de Moderniz. de M. e Veíc. Rodov.
Rubrica - 4120 - Equipamentos e Mat. Perm. ........................ Cr$ 280.000,00
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mata, 18 de agosto de 1982.

Sadi Antônio Bisognin
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 18/08/82

Lusardo F. Eggres
Resp. p/Secretaria

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®