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05:28 - Quinta-Feira, 21 de Março de 2019
Portal de Legislação do Município de Mata / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 020, DE 18/11/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TERRENO. (Revogada pela Lei Municipal nº 020, de 30.09.1982)
LEI MUNICIPAL Nº 018, DE 16/09/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CREFISUL S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ATÉ O VALOR DE CR$ 4.400.000,00 (QUATRO MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 020, de 30.09.1982)

LEI MUNICIPAL Nº 020, DE 30/09/1982
REVOGA AS LEIS NºS 18, DE 16.09.82 E LEI Nº 20, DE 18.11.81.
Sadi Antônio Bisognin, Prefeito Municipal de Mata.

Faço Saber, em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica do Município de Mata, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam revogadas as Leis nºs 18, de 16.09.82, que autoriza o Financiamento com a Crefisul S/A, Crédito e Financiamento e a Lei nº 20, de 18.11.81, que autoriza a Doação de um Terreno ao Estado do Rio Grande do Sul, por ter sido feito sem mencionar a localização e confrontações.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mata, 30 de Setembro de 1982.

Sadi Antônio Bisognin
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 30.09.82

Lusardo F. Eggres
Sec. de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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