CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
05:24 - Quinta-Feira, 21 de Março de 2019
Portal de Legislação do Município de Mata / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 028, DE 24/11/1982
AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E NATIVOS.

(vigência esgotada)

Sadi Antônio Bisognin, Prefeito Municipal de Mata.

Faço Saber, em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica do Município de Mata, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado, a reajustar os vencimentos e proventos dos Funcionários Ativos e Inativos, regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais em 44% (quarenta e quatro por cento).

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor com efeito retroativo a partir de 1º de novembro de 1982.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mata, 24 de novembro de 1982.

Sadi A. Bisognin
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 24.11.82

Valdi B. Battaglin
Sec. de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®