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10:20 - Sábado, 23 de Março de 2019
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 015, DE 04/05/1983
ALTERA O VALOR DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 043, DE 28/12/1985
REVOGA OS PERCENTUAIS DA LEI Nº 03, DE 04 DE MARÇO DE 1983, PASSANDO A MESMA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.192, de 01.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.192, DE 01/11/2005
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DAS GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MATA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 04/03/1983
FIXA OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.192, de 01.11.2005)

Valdi Bolzan Battaglin, Prefeito Municipal de Mata.

Faço Saber, em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica do Município de Mata, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a fixar os valores dos Cargos em Comissão e as Funções Gratificadas, na seguinte classificação:

Cargos em Comissão
Percentagem dos valores fixados ao Prefeito
CC1 - Chefe do Setor de Relações Públicas e Turismo
30%
CC2 - Assessor
30%
CC3 - Secretário de Obras
72,5%
 
Função Gratificada
 
FG1 - Chefe de Equipe
3,5%
FG1 - Função Especializada
3,5%
FG2 - Secretário de Educação
26%

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor com efeito retroativo a partir de 1º de fevereiro de 1983.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mata, em 04 de Março de 1983.

Valdi Bolzan Battaglin
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 04.03.83

Neusa M. F. Battaglin
Sec. de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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