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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 006, DE 17/06/1981
FIXA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PELA CLT. (Revogada pela Lei Municipal nº 001, de 30.01.1987)
LEI MUNICIPAL Nº 011, DE 06/05/1986
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 04, DE 19 DE MARÇO DE 1986, COMBINADO COM A LEI Nº 06, DE 17 DE JUNHO DE 1981. (Revogada pela Lei Municipal nº 001, de 30.01.1987)

LEI MUNICIPAL Nº 001, DE 30/01/1987
FIXA OS SALÁRIOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PELA CLT E REVOGAM AS LEIS Nº 06, DE 17/06/81 E Nº 11, DE 06/05/86.

(vigência esgotada)

Valdi Bolzan Battaglin, Prefeito Municipal de Mata.

Faço Saber, em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica do Município de Mata, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam fixados os seguintes Salários e Vantagens aos Servidores da CLT:

CARGO
SALÁRIO FIXO
HORA DE TRAB.
Patroleiro
Cz$ 1.930,00
Cz$ 15,00
Operador - Esteira, Carregador, Retroescavadeira, etc.
Cz$ 1.930,00
Cz$ 8,00
Motoristas c/outras Funções
Cz$ 1.740,00
Cz$ 5,00
Motorista
Cz$ 1.450,00
Cz$ 4,00
Operários:    
- Classe A
Cz$ 1.160,00
Cz$ 3,20
- Classe B
Cz$ 1.160,00
Cz$ 2,50
- Classe C
Cz$ 1.160,00
Cz$ 1,60

Art. 2º Poderá ser contratado temporariamente Operários por tempo determinado ou por obras, com base no Salário-Mínimo Profissional.

Art. 3º Será concedido a vantagem de Cz$ 20,00 como Ajuda de Custo para alimentação aos Servidores que almoçarem no interior.
   Parágrafo único. Será concedido um auxílio de Cz$ 50,00, para os Servidores que pernoitarem no serviço.

Art. 4º Revogam-se as Leis nº 06, de 17 de junho de 1981 e nº 11, de 06 de maio de 1986 e demais disposições em contrário.

Art. 5º A presente Lei entrará em vigor com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1987.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mata, 30 de janeiro de 1987.

Valdi Bolzan Battaglin
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 30.01.87

Dimon Rosalino
Sec. da Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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