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LEI MUNICIPAL Nº 009, DE 20/05/1987
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA.

(vigência esgotada)

Valdi Bolzan Battaglin, Prefeito Municipal de Mata.

Faço Saber, em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica do Município de Mata, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reajustado os vencimentos dos Cargos em Comissão e Função Gratificada nos seguintes critérios:

Cargos em Comissão:
 
001 - Subprefeito
Cz$ 2.626,00
002 - Assessor
Cz$ 4.924,00
003 - Secretário de Administração
Cz$ 6.566,00
004 - Secretário de Assist. Social
Cz$ 6.566,00
005 - Secretário de Obras
Cz$ 8.536,00
 
Função Gratificada:
 
FG.1 - Chefe de Equipe
Cz$ 290,00
FG.2 - Chefe de Setor
Cz$ 520,00
FG.3 - Desempenho de Função
Cz$ 578,00
FG.4 - Função Especializada
Cz$ 1.157,00
FG.5 - Secretário de Educação
Cz$ 3.119,00

Art. 2º Revogam-se as legislações que dispõe em contrário.

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor com efeito retroativo a 1º de maio de 1987.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mata, 20 de Maio de 1987.

Valdi Bolzan Battaglin
Prefeito Municipal

Dimon Rosalino
Sec. Administ.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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