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LEI MUNICIPAL Nº 027, DE 23/09/1987
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA.

(vigência esgotada)

Valdi Bolzan Battaglin, Prefeito Municipal de Mata.

Faço Saber, em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica do Município de Mata, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reajustado os vencimentos dos Cargos em Comissão e Função Gratificada nos seguintes critérios:

Cargos em Comissão:
 
001 - Subprefeito
Cz$ 3.382,00
002 - Assessor
Cz$ 6.155,00
003 - Secretário de Administração
Cz$ 8.207,00
004 - Secretário de Assist. Social
Cz$ 8.207,00
005 - Secretário de Obras
Cz$ 10.670,00
 
Função Gratificada:
 
FG.1 - Chefe de Equipe
Cz$ 360,00
FG.2 - Chefe de Setor
Cz$ 650,00
FG.3 - Desempenho de Função
Cz$ 1.200,00
FG.4 - Função Especializada
Cz$ 1.450,00
FG.5 - Secretário de Educação
Cz$ 3.900,00

Art. 2º Revogam-se as legislações que dispõe em contrário.

Art. 3º O presente Projeto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo 01/09/1987.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mata, 23 de Setembro de 1987.

Registre-se e Publique-se
Em 23 de setembro de 1987

Valdi B. Battaglin
Prefeito Municipal

Dimon Rosalino
Sec. Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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