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LEI MUNICIPAL Nº 029, DE 23/09/1987
SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÁRIA.

(vigência esgotada)

Valdi Bolzan Battaglin, Prefeito Municipal de Mata.

Faço Saber, em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica do Município de Mata, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito
Atividades: 2004 - Manut. dos Serviços do Gabinete
Rubrica: 3111-2 - Subsídios do Vice-Prefeito ........................ 6.000,00
Rubrica: 3120 - Material de Consumo ........................ 20.000,00
Atividades: 2005 - Manutenção dos Serviços da J. S. Militar
Rubrica: 3111-2 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................ 15.000,00
Atividades: 2009 - Assistência Veterinária
Rubrica: 3210 - Subvenções Sociais ........................ 10.000,00
Órgão: 03 - Secretaria de Administração
Atividades: 2010 - Manut. dos Serv. Administrativos
Rubrica: 3111-2 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................ 30.000,00
Rubrica: 3111-4 - Gratificação de Função ........................ Cz$ 10.000,00
Órgão: 04 - Secretaria de Finanças
Atividades: 2011 - Manut. dos Encargos Gerais do Município
Rubrica: 3111-2 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................ 30.000,00
Rubrica: 3131 - Remuneração dos Serviços Pessoais ........................ 30.000,00
Rubrica: 3111-2 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................ 20.000,00
Órgão: 05 - Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos
Atividades: 2014 - Manut. de Estradas e Obras Complementares
Rubrica: 3111-2 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................ 200.000,00
Rubrica: 3120-2 - Material de Consumo ........................ 200.000,00
Atividades: 2015 - Manut. Serv. de Iluminação Pública
Rubrica: 3120 - Material de Consumo ........................ 15.000,00
Rubrica: 3132-2 - Outros Serviços e Encargos ........................ 30.000,00
Atividades: 1008 - Pavimentação de Vias Urbanas
Rubrica: 4110-2 - Obras e Instalações ........................ 30.000,00
Atividades: 1013 - Aquisição de Veículo
Rubrica: 4120 - Equipamento e Material Permanente ........................ 150.000,00
Órgão: 06 - Secretaria de Educação e Saúde
Atividades: 2016 - Manut. de Ensino Regular
Rubrica: 3111-2 - Vencimentos e Vantagens Fixas - POEM ........................ 150.000,00
Atividades: 2016 - Manut. de Ensino Regular
Rubrica: 3131 - Remuneração dos Serviços Pessoais ........................ 50.000,00
Rubrica: 3120 - Material de Consumo ........................ 30.000,00
Rubrica: 3132 - Outros Serviços e Encargos ........................ 30.000,00
Atividades: 2018 - Contribuições à Entidades
Rubrica: 3233 - Contribuições Correntes ........................ 20.000,00
Atividades: 2020 - Manut. dos Serviços de Saúde e Bem-Estar Social
Rubrica: 3120 - Material de Consumo - LBA ........................ 15.000,00
Rubrica: 3132 - Outros Serviços e Encargos ........................ 15.000,00
Atividades: 2023 - Assistência Odontológica
Rubrica: 3131 - Remuneração dos Serviços Pessoais ........................ 15.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ....................................... 1.121.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a suplementação prevista no art. 1º, a arrecadação a maior do corrente Exercício.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mata, 23 de Setembro de 1987.

Registre-se e Publique-se
Em 23 de setembro de 1987.

Valdi B. Battaglin
Prefeito Municipal

Dimon Rosalino
Sec. Administração.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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