CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
01:32 - Terça-Feira, 19 de Março de 2019
Portal de Legislação do Município de Mata / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 034, DE 06/10/1987
CONCEDE AUXÍLIO AO HOSPITAL LOCAL E SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÁRIA.

(vigência esgotada)

Valdi Bolzan Battaglin, Prefeito Municipal de Mata.

Faço Saber, em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica do Município de Mata, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a repassar um auxílio do valor de Cz$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos cruzados) ao Hospital de Caridade de Mata, para compra de equipamento.

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a seguinte dotação orçamentária, que será usada para cobertura do Auxílio:
ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
Cat. Econômica: 3250 - Transferências ao Hospital Local ........................ Cz$ 46.500,00
Classif.: 2020 - Manut. Serv. de Saúde e Bem-Estar Social
Art. 3º Servirá de recurso para a suplementação prevista no art. 1º, a arrecadação a maior do corrente Exercício.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mata, 06 de outubro de 1987.

Registre-se e Publique-se
Em 06/10/87

Valdi Bolzan Battaglin
Prefeito Municipal

Dimon Rosalino
Sec. Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®