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LEI MUNICIPAL Nº 035, DE 19/10/1987
SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÁRIA.

(vigência esgotada)

Valdi Bolzan Battaglin, Prefeito Municipal de Mata.
Grande do Sul.

Faço Saber, em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica do Município de Mata, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito
Classif.: 2004 - Manut. dos Serviços do Gabinete
Rubrica: 3020 - Material de Consumo ........................ 20.000,00
Classif.: 2009 - Assistência Veterinária
Rubrica: 3210 - Subvenções Sociais ........................ 10.000,00
Órgão: 03 - Secretaria de Administração
Classif.: 2010 - Manut. dos Serv. Administrativos
Rubrica: 3111-2 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................ 20.000,00
Classif.: 2010 - Manut. dos Serv. Administrativos
Rubrica: 3111-4 - Gratificação de Função ...................... 30.000,00
Órgão: 04 - Secretaria de Finanças
Classif.: 2011 - Manut. dos Encargos Gerais do Município
Rubrica: 3111-2 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................ 30.000,00
Rubrica: 3131 - Remuneração dos Serviços Pessoais ........................ 30.000,00
Classif.: 2012 - Manutenção dos Serviços de Finanças
Rubrica: 3111-2 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................ 30.000,00
Órgão: 05 - Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos
Classif.: 2014 - Manut. de Estradas e Obras Complementares
Rubrica: 3111-2 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................ 200.000,00
Rubrica: 3111-3 - Vencimentos ao Secretário de Obras ........................ 20.000,00
Rubrica: 3111-3 - Ajuda de Custos e Diárias ........................ 10.000,00
Classif.: 2015 - Manut. dos Serviços de Iluminação Pública
Rubrica: 3120 - Material de Consumo ........................ 10.000,00
Rubrica: 3132 - Outros Serviços e Encargos ........................ 30.000,00
Classif.: 1008 - Pavimentação de Vias Urbanas
Rubrica: 4110-2 - Obras e Instalações ........................ 100.000,00
Classif.: 1013 - Aquisição de Veículo
Rubrica: 4120 - Equipamento e Material Permanente ........................ 150.000,00
Classif.: 2016 - Manut. de Estradas e Obras Complementares
Rubrica: 3120-2 - Material de Consumo ........................ 150.000,00
Classif.: 1006 - Extensão de Rede de Eletrificação Rural
Rubrica: 4110 - Obras Públicas ........................ 50.000,00
Órgão: 06 - Secretaria de Educação e Saúde
Classif.: 2016 - Manut. de Ensino Regular
Rubrica: 3111-2 - Vencimentos e Vantagens Fixas - FPM ........................ 150.000,00
Rubrica: 3113 - Obrigações Patronais ........................ 150.000,00
Rubrica: 3132 - Outros Serviços e Encargos ........................ 50.000,00
Rubrica: 3120 - Material de Consumo ........................ 50.000,00
Classif.: 2018 - Contribuições à Entidades
Rubrica: 3233 - Contribuições Correntes ........................ 30.000,00
Classif.: 2020 - Manut. dos Serviços de Saúde e Bem-Estar Social
Rubrica: 3250 - Transferência ao Hospital Local ........................ 20.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ....................................... Cz$ 1.340.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a suplementação prevista no art. 1º, a arrecadação a maior do corrente Exercício.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mata, 19 de outubro de 1987.

Registre-se e Publique-se
Em 19-10-87

Valdi B. Battaglin
Prefeito Municipal

Dimon Rosalino
Sec. Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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