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LEI MUNICIPAL Nº 043, DE 16/12/1987
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.

(vigência esgotada)

Valdi Bolzan Battaglin, Prefeito Municipal de Mata.

Faço Saber, em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica do Município de Mata, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Atividades: 2010 - Manutenção dos Serviços Administrativos
Rubrica: 3111-2 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................ 24.000,00
ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Atividades: 2011 - Manutenção dos Encargos Gerais do Município
Rubrica: 3111-2 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................ 10.000,00
Rubrica: 3111-3 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Assessor ........................ 2.500,00
Atividades: 2012 - Manut. dos Serviços Administrativos
Rubrica: 3111-2 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................ 6.500,00
ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
Atividades: 1016 - Aquisição do Museu Priebotânico
Rubrica: 4110 - Aquisição de Material Permanente ........................ 1.250,00
Atividades: 2016 - Manut. de Ensino Regular
Rubrica: 3131 - Remuneração dos Serviços Pessoais ........................ 64.000,00
Atividades: 2018 - Contribuições à Entidades
Rubrica: 3233 - Contribuições Correntes ........................ 12.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ....................................... Cz$ 120.250,00
Art. 2º Servirá de recurso para a suplementação prevista no art. 1º, a seguinte Redução:
ÓRGÃO: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Atividades: 2001 - Manutenção dos Serviços do Gabinete
Rubrica: 3111-1 - Subsídios e Representações ........................ 14.800,00
ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
Atividades: 2016 - Manut. de Ensino Regular
Rubrica: 3111-2 - Vencimentos e Vantagens Fixas - POEM ........................ 90.000,00
Rubrica: 3111-2 - Vencimentos e Vantagens Fixas - FPM ........................ 15.450,00
TOTAL DA REDUÇÃO ....................................... Cz$ 120.250,00
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mata, 16 de Dezembro de 1987.

Registre-se e Publique-se
Em 16.12.87

Valdi Bolzan Battaglin
Prefeito Municipal

Dimon Rosalino
Sec. Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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