CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
01:35 - Terça-Feira, 19 de Março de 2019
Portal de Legislação do Município de Mata / RS

PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 001, DE 29/01/1991
REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS, CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.

(vigência esgotada)

Sadi Antônio Bisognin, Prefeito Municipal de Mata, RS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo de Mata - RS, autorizado a reajustar, em 50% (cinquenta por cento), os salários de todos os Funcionários Municipais de Mata, Estatutários e CLT, Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, incidindo sobre os vencimentos do mês de dezembro de 1990, tomando-se por base a inflação dos meses de dezembro de 1990 e janeiro de 1991, para vigorar a partir de 01 de janeiro do presente ano.
   Parágrafo único. A diferença, a maior concedida no presente reajuste, será computada como adiantamento de reajuste futuro.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mata RS, 29 de janeiro de 1991.

Sadi Antônio Bisognin
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 29.01.91

Sérgio Luiz Simioni
Sec. Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®