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LEI MUNICIPAL Nº 006, DE 20/03/1991
REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE MATA.

(vigência esgotada)

Sadi Antônio Bisognin, Prefeito Municipal de Mata, RS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo de Mata, autorizado a reajustar os salários de todos os Servidores e Funcionários Estatutários ou CLT, Cargo em Comissão e Função Gratificada, em 15% (quinze por cento), incidindo sobre os salários do mês de fevereiro para vigorar no mês de marco de 1991.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mata - RS, 20 de março de 1991.

Sadi Antônio Bisognin
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 20/03/91

Sérgio Luiz Simioni
Sec. Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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