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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 013, DE 18/04/1990
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 657, de 18.01.2000)
LEI MUNICIPAL Nº 014, DE 18/04/1990
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.195, de 01.11.2005)

LEI MUNICIPAL Nº 010, DE 08/05/1991
REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE MATA.

(vigência esgotada)

Sadi Antonio Bisognin, Prefeito Municipal de Mata - RS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo de Mata, autorizado a reajustar os salários de todos os Servidores e Funcionários Estatutários ou CLT, Cargo em Comissão e Função Gratificada em 20% (vinte por cento), incidindo sobre os salários do mês de março para vigorar a partir de 01 de abril 1991.

Art. 2º O Valor do Padrão de Referência dos Servidores Estatutários, Cargos em Comissão e Função Gratificada, regidos pela Lei nº 14 de 18 de 04 de 90, fica fixado em Cr$ 27.941,00 (vinte e sete mil, novecentos e quarenta e um cruzeiros) e do Magistério, regidos pela Lei nº 13 de 18 de 04 de 90 em Cr$ 49.467,00 (quarenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e sete cruzeiros), a partir de 01 de abril de 1991.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mata - RS, 08 de maio de 1991.

Sadi Antonio Bisognini
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 08/05/1991

Sérgio Luiz Simioni
Sec. Mun. de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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