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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 013, DE 18/04/1990
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 657, de 18.01.2000)
LEI MUNICIPAL Nº 014, DE 18/04/1990
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.195, de 01.11.2005)

LEI MUNICIPAL Nº 014, DE 22/05/1991
REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE MATA.

(vigência esgotada)

Sadi Antonio Bisognin, Prefeito Municipal da Mata - RS, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo de Mata, RS, autorizado a reajustar os salários de todos os Servidores e Funcionários Estatutários e CLT, Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, da Prefeitura Municipal de Mata - RS, em 10% (dez por cento), incidindo sobre os salários do mês de abril de 1991, para vigorar a partir de 01 de maio de 1991.

Art. 2º O Valor do Padrão de Referência dos Servidores Estatutários, Cargos em Comissão e Funções Gratificações, regidos pela Lei nº 14 de 18/04/90, fica fixado em Cr$ 30.735,00 (trinta mil setecentos e trinta e cinco cruzeiros) e do Magistério, regidos pela Lei nº 13 de 18/04/90, em Cr$ 54.414,00 (cinquenta e quatro mil quatrocentos e quatorze cruzeiros), a partir de 01 de maio de 1991.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA - RS, 22 de maio de 1991.

Sadi Antonio Bisognini
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 22/05/91

SÉRGIO LUIZ SIMIONI
Sec. Municipal de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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