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LEI MUNICIPAL Nº 021, DE 08/08/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR, POR COMPRA, O PRÉDIO ANTIGO DO CTG CANCELA DA TRADIÇÃO DE MATA.
SADI ANTÔNIO BISOGNIN, Prefeito Municipal de Mata - RS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo de Mata - RS, autorizado a adquirir, por compra, para ser retirado do local, o antigo prédio de CTG Cancela da Tradição de Mata, pelo valor de CR$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros), conforme avaliação feita pela Comissão designada através da Portaria nº 09 de 19 de abril de 1991.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA - RS, 08 DE AGOSTO DE 1991.

SADI ANTÔNIO BISOGNIN
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 08/08/91

SÉRGIO LUIZ SIMIONI
Sec. Mun. Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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