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Portal de Legislação do Município de Mata / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 014, DE 18/04/1990
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.195, de 01.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.195, DE 01/11/2005
DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL MATA (RS), ESTABELECE NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 041, DE 30/12/1991
ALTERA ARTIGOS 3º E 19 DA LEI Nº 14 DE 18 DE ABRIL DE 1990.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.195, de 01.11.2005)

Sadi Antônio Bisognin, Prefeito Municipal de Mata - RS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo de Mata - RS, autorizado a alterar parte dos artigos 3º e 19, da Lei nº 14 de 18 de abril de 1990, ampliando para 2 (dois) o número de Cargos de Técnicos em Contabilidade e para 21 (vinte e um) o número de cargos de Chefe de Núcleo, tanto em Cargos em Comissão, quanto em cargos em Função Gratificada - FG.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mata - RS, 30 de dezembro de 1991.

Sadi Antônio Bisognin
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 30/12/91

Sérgio Luiz Simioni
Sec. de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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