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LEI MUNICIPAL Nº 142, DE 01/09/1993
SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÁRIA.

(vigência esgotada)

VALDI BOLZAN BATTAGLIN, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

(CONTEÚDO OBSOLETO: Vide Arquivo Original)


Art. 2º Servirá de recurso para a suplementação prevista no artigo 1º, a arrecadação à maior do corrente exercício, no valor de CR$ 1.160.000,00.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 01 DE SETEMBRO DE 1993.

VALDI BOLZAN BATTAGLIN
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 01/09/93

JOSÉ DIOMAR FONTANA
Sec. Mun. de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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