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LEI MUNICIPAL Nº 148, DE 29/09/1993
SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÁRIA.

(vigência esgotada)

VALDI BOLZAN BATTAGLIN, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO 02 - GABINETE DO PREFEITO
RUBRICA 3120 - Material de Consumo ................ CR$ 700.000,00
CLASSIFICAÇÃO 2003 - Manutenção do Gabinete
RUBRICA 3132 - Outros Serviços e Encargos ................ CR$ 300.000,00
CLASSIFICAÇÃO 2003 - Manutenção do Gabinete
ÓRGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
RUBRICA 3120 - Material de Consumo ................ CR$ 2.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO 2008 - Manutenção de mostradas e Obras Complementares
RUBRICA 4120 - Equipamentos e Material Permanente ................ CR$ 200.000,00
CLASSIFICAÇÃO 1010 - Aquisição de Veículo e Equipamentos Diversos
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO .................. Cr$ 3.200.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a suplementação prevista no artigo 1º a arrecadação à maior do corrente exercício, no valor de CR$ 3.200.000,00.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 29 DE SETEMBRO DE 1993.

VALDI BOLZAN BATTAGLIN
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 29/09/93

JOSÉ DIOMAR FONTANA
Sec. Mun. de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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