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LEI MUNICIPAL Nº 220, DE 08/06/1994
SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÁRIA.

(vigência esgotada)

WALDEMAR ESSI, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

(Vide Arquivo Original)


Art. 2º Servirá de recurso para a suplementação prevista no artigo 1º a arrecadação a maior do corrente exercício, no valor de CR$ 48.500.000,00.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 08 DE JUNHO DE 1994.

WALDEMAR ESSI
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 08/06/94

JOSÉ DIOMAR FONTANA
Sec. Mun. de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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