CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
01:28 - Terça-Feira, 19 de Março de 2019
Portal de Legislação do Município de Mata / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 228, DE 27/07/1994
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

(vigência esgotada)

VALDI BOLZAN BATTAGLIN, Prefeito Municipal de Mata (RS) e no uso de suas atribuições legais;

Faço Saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS), aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte Crédito Especial:
ÓRGÃO: 09 SETOR DE FOMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
RUBRICA: 3210 Subvenção Econômica ............. R$ 4.800,00
CLASSIF.: 2028 Transferência à APSAT.
Art. 2º Servirá de recurso para o Crédito Especial previsto no artigo 1º, a arrecadação a maior no corrente exercício, o valor de R$ 4.800,00.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA - RS, EM 27 DE JULHO DE 1994.

VALDI BOLZAN BATTAGLIN
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
Em: 27/07/94

JOSÉ DIOMAR FONTANA
Sec. Mun. de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®