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LEI MUNICIPAL Nº 242, DE 26/09/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS INSERVÍVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL.

(vigência esgotada)

VALDI BOLZAN BATTAGLIN, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, através de Leilão Público, os bens inservíveis a seguir e que se encontram acompanhados de sua avaliação mínima, efetuada por avaliadores designados pela Portaria Municipal nº 177, de 22/08/94:
LOTE Nº 01 - Um caminhão Chevrolet Luxo, diesel, modelo 1982, 883 PXB, chassi nº BC883PXB12166, motor nº VD86188129129J, com carroceria metálica, capacidade de 7.50 Kgs., placas DI 9708, completo e trabalhando. Avaliado em R$ 8.000,00.
LOTE Nº 02 - Um trator Pá Carregadeira Caterpillar, importado, ano 1969, 922B, série 8881730, motor diesel de 02 cilindros, 80 HP, com 04 pneus. Avaliado em R$ 2.000,00.
LOTE Nº 03 - Uma camionete Marajó, ano 1986, álcool, chassi nº 9BGTC15UHGC123586, modelo 87, 05 pneus, completa. Avaliada em R$ 3.500,00.
LOTE Nº 04 - Um trator Esteira, marca Komatsu, modelo 030 e 16B, ano 1986, com motor Mercedes Bens, modelo OM352 de 73 CV, completo e trabalhando. Avaliado em R$ 30.000,00.
LOTE Nº 05 - Uma Retro Escavadeira marca CASE, modelo 580 H, motor Perkins, composta de 01 Trator Industrial, carregadeira hidráulica, retro escavadeira hidráulica, caçamba completa e trabalhando. Avaliada em R$ 18.000,00.
LOTE Nº 06 - Uma camionete Brasília, ano 1978, toda reformada, 05 pneus, completa. Avaliada em R$ 2.000,00.
LOTE Nº 07 - Um conjunto composto de: 01 Carroceria, 01 Pistão, peças estas pertencentes ao caminhão Basculante DI 9703, carcaça sem motor e sem pneus. Avaliado em R$ 1.000,00.
LOTE Nº 08 - Um conjunto composto de: 01 Carroceria, 01 Pistão, peças estas pertencentes ao caminhão Basculante DI 9707, carcaça sem motor e sem pneus. Avaliado em R$ 1.000,00.
LOTE Nº 09 - Um motor Caterpilar, 4 cilindros, importado, com radiador, ano 1965. Avaliado em R$ 1.000,00.
LOTE Nº 10 - Um motor Perkins, 6 cilindros, 167 HP, ano 1977, pertencente ao Caminhão Basculante DI 9703. Avaliado em R$ 1.000,00.
LOTE Nº 11 - Um motor Perkins, 6 cilindros, 127 HP, ano 1982, pertencente ao caminhão basculante DI 9707. Avaliado em R$ 1.000,00.
LOTE Nº 12 - Um chassi com círculo em V, com caixa de câmbio, pertencente a Patrola 112 E. Avaliado em R$ 1.500,00.
LOTE Nº 13 - 1.870 Kgs. de Sucata. Avaliado em R$ 0,50 o KG.
LOTE Nº 14 - Uma carroceria tipo Caçamba do caminhão DI 9702, marca Randon, azul. Avaliada em R$ 800,00.
LOTE Nº 15 - Uma máquina de calcular Dismac, tipo impressora e visor, modelo 12, MPV, nº 651693. Quatro máquinas de somar, manual, todas com defeitos. Uma máquina fotocopiadora, modelo 636, referência nº 958018528. Uma máquina de Contabilidade, marca Remington, modelo D-l0 FF, tipos 507BG4151643. Uma máquina de escrever, marca Remington, cor verde, 120 espaços. Um ventilador de teto. Um fogão a gás marca Wallig, com quatro queimadores normais e um pequeno sobre o meio, cor branca. Avaliado em R$ 300,00.
LOTE Nº 16 - Seis aparelhos de telefone estragados. Avaliado em R$ 50,00.
LOTE Nº 17 - Duas caixas acústicas, marca Toshiba, modelo SS600. Avaliado em R$ 50,00.
Art. 2º Os bens, constantes dos lotes descritos no artigo 1º, são inservíveis a Prefeitura Municipal, não possuindo mais nenhuma utilidade prática para uso.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 26 DE SETEMBRO DE 1994.

VALDI BOLZAN BATTAGLIN
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 26/09/1994

WALDEMAR ESSI
Sec. Mun. de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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