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LEI MUNICIPAL Nº 255, DE 04/11/1994
SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

(vigência esgotada)

VALDI BOLZAN BATTAGLIN, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
RUBRICA 4120 - Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 12.000,00
CLASSIFICAÇÃO 1005 - Administração Geral
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ................. R$ 12.000,00
Art. 2º Servirá de recurso, para a suplementação prevista no artigo 1º, a arrecadação à maior do corrente exercício no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 04 DE NOVEMBRO DE 1994.

VALDI BOLZAN BATTAGLIN
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 04/11/94

WALDEMAR ESSI
Sec. Mun. de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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