CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
01:30 - Terça-Feira, 19 de Março de 2019
Portal de Legislação do Município de Mata / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 409, DE 27/11/1996
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 244, DA LEI MUNICIPAL Nº 263, DE 28/12/94, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.